Danos morais herdados: herdeiros têm direito à indenização por danos sofridos pelo familiar falecido

03/03/2022

Corte Especial do STJ aprovou súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido.

O texto aprovado da Súmula 642 traz o seguinte: "O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória".