25/03/2020 Em tempos de pandemia do Covid-19 [novo coronavírus]: condutas que podem ser consideradas criminosas
11/12/2019 Possibilidade de contratação de advogado pela administração pública por inexibilidade de licitação
07/08/2014 Incoerência interpretativa da jurisprudência quanto à (im)possibilidade da manutenção de créditos de PIS e COFINS em relação a custos e despesas vinculados à receita de venda de bens e serviços desonerada
07/08/2014 A compensação financeira pela exploração dos recursos minerais – CFEM e os reflexos em seu cálculo e cobrança a partir da definição de sua natureza jurídica