Uma importante vitória foi obtida na Justiça Federal em favor de segurado que buscava o reconhecimento de seu direito à proteção previdenciária diante de grave quadro de saúde.
Set 11
TJMG reconhece certidão negativa de matrícula como suficiente em ação de usucapião e cassa sentença
Tribunal entendeu que certidão negativa do Registro de Imóveis era suficiente para o processamento da ação e considerou excessiva a extinção do processo determinada em primeira instância
A Justiça Federal em Belo Horizonte determinou que a Receita Federal do Brasil analise formalmente impugnações administrativas apresentadas por dois contribuintes mineiros que questionam lançamentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A decisão foi proferida pelo juiz federal Rafael Vasconcelos Porto, da 3ª Vara de Execução...
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