Nas Eleições Municipais deste ano, os eleitores brasileiros irão às urnas para eleger representantes públicos para dois cargos: prefeito e vereador. O pleito está marcado para o dia 15 de novembro em 5.568 municípios espalhados pelos 26 estados do país. O número atual de aptos a votar é de mais de 148 milhões de eleitores.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, a resolução que define as regras sobre o controle de autenticidade da ata das convenções partidárias virtuais nas Eleições Municipais 2020.
Magistrados das diversas comarcas do país passarão a ter acesso ágil e seguro a informações bancárias necessárias à prestação de serviços jurisdicionais, tais como bloqueio de valores para pagamento de dívidas sentenciadas pela justiça e investigações criminais.
O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, anunciaram na tarde desta terça-feira, 16 de junho, a prorrogação até 15 de julho da manutenção do trabalho preferencialmente remoto para magistrados e servidores (home office), com a suspensão dos prazos de tramitação...
O banco Santander Brasil S.A. terá que indenizar um homem em R$ 9.540 por danos morais e declarar inexistente um débito no valor de R$ 112.908,37. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e mantém a de primeira instância.
A concessionária Tecar Minas Automóveis e Serviços Ltda. e a Fiat Automóveis S/A foram condenadas a pagar a uma cliente o valor de R$21.250, após a primeira instituição vender a ela um carro 0km com diversas avarias. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O TJMG prorrogou até o dia 22 de junho o prazo de vigência do regime diferenciado de trabalho remoto, nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus. A prorrogação foi estabelecida mediante Portaria Conjunta da Presidência nº 1.001/2020, de 09 de junho de 2020, assinada pelo presidente do Tribunal Desembargador Nelson Missias de...
Convênio se negou a custear tratamento da paciente, que morreu com câncer
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020.
O Banco Pan terá que restituir em dobro o valor descontado do benefício a uma aposentada, além de indenizá-la, por danos morais, em R$ 10 mil. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Lavras, Mário Paulo Moura de Campos Montoro.