A Cemig pode ser obrigada a reparar danos causados em equipamentos elétricos por falha no fornecimento de energia elétrica.
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Devido ao tormento e ao constrangimento causados pela insistência, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Editora Globo a pagar indenização de R$ 2 mil a um cliente que recebeu um número excessivo de ligações de telemarketing. A empresa ainda deverá parar de ligar para o autor e excluir os dados pessoais...
Cliente da Caixa Econômica Federal ingressou com uma ação contra o banco sob a alegação de que foram realizadas duas transferências de sua conta bancária, sendo uma de R$ 5.000,00 via pix e outra de R$ 600,00 via TED, que totalizaram o valor de R$ 5.600,00, sem a sua autorização. Afirmou, ainda, que tão logo percebeu a transação indevida contatou...
O juiz federal Daniel Carneiro Machado da 21ª Vara Federal Cível da SJMG deferiu a antecipação de tutela, para determinar à União e ao Estado de Minas Gerais o fornecimento ou custeio, solidariamente, do medicamento Xofigo® (Rádio-223) em favor de paciente acometido com grave neoplasia maligna.
O juiz de Direito Sérgio Azevedo de Oliveira, do 6ª Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Recife/PE, determinou que um banco se abstenha de fazer descontos em conta de consumidor referidos a empréstimo que alegou não ter contratado.
Construtora deverá restituir valores pagos por cliente.
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento ao recurso da reclamante e reformou a sentença proferida pela Juíza do Trabalho de primeira instância, para determinar a incorporação à remuneração da média dos valores de gratificação de função pagos nos dez anos imediatamente anteriores à exoneração da servidora pública...
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Ponto Frio (Via Varejo S.A.) e o Banco do Brasil S.A. a indenizar, de maneira solidária, uma consumidora de Leopoldina em R$ 6 mil, por danos morais, além de ressarcir em dobro o valor da compra que ela fez. As empresas debitaram valores referentes a uma...
Casal perdeu conexão durante viagem internacional e teve bagagem extraviada
A 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal aceitou recurso de uma usuária do Instagram e condenou, por unanimidade, o Facebook Serviços Online do Brasil ao pagamento de lucros cessantes e danos morais, por ter desativado a conta da autora, sem comprovar justificativa.
A autora narra que seu perfil no Instagram foi desativado...